Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) divulgado pela imprensa nacional apontou falhas na distribuição das 42 retroescavadeiras enviadas para municípios da Paraíba. Segundo o Estadão, o governo federal não realizou qualquer ação de fiscalização após a entrega das máquinas aos prefeitos paraibanos, e nem os municípios dispõe de infraestrutura adequada e suficiente para o desempenho destas atividades.
Foi encontrada uma sucessão de falhas que provocam uma espécie de “efeito dominó”, revelando falta de controle de gestores federais e municipais sobre o PAC Equipamentos. A instalação e edificação utilizada pelas prefeituras para guarda o maquinário não é considerada adequada. Foram encontradas maquinas com sinais de má conservação – 18% do total inspecionado.
As retroescavadeiras não passaram pelas revisões previstas em manual de operações não cumpriu a obrigatoriedade contratual de oferecer a garantia de 24 meses a partir da entrega do maquinário. Também foi verificado que os operadores dos municípios não haviam recebido qualquer capacitação, o que descumpre o determinado no termo de doação e em edital.
Os equipamentos foram doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido.
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