Ricardo diz que não vai cumprir decisão do TCE para demitir quase 10 mil do Estado

“Não, não vou demitir codificado não”, disse o governador sobre decisão do TCE

O governador Ricardo Coutinho (PSB) afirmou, na manhã desta quarta-feira (27), que o Estado não deverá demitir os 9.460 servidores da Secretaria de Saúde do Estado, e estado irregular, conforme determina decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). De acordo com a Corte, o governo terá um prazo de 120 dias para fazer a demissão dos funcionários nessa situação.

Em contato com a imprensa, durante solenidade de assinatura dos contratos do programa Bolsa Atleta, no Palácio da Redenção, o governador disse que o Estado vai apelar para manter os 1.923 prestadores de serviço e 7.537 servidores 'codificados' - servidores sem nenhum vínculo com o Estado e que recebem seus salários mediante a apresentação do número do CPF.

Segundo ele, a demissão em massa desses servidores prejudicará diretamente milhares de paraibanos que dependem da rede de saúde pública do Estado. “Nós vamos apelar ao Tribunal de Contas. Primeiro, por que isso não fomos nós que criamos, pois, isso existe há 50 anos. Se isso tivesse sido consertado há 30 anos atrás, há 20 atrás ou há 10 anos, não teríamos esse problema hoje. Segundo, que nós não vamos fechar hospitais a não ser que a solução dada pelo Tribunal seja essa, fecha o hospital e ao mesmo tempo ponha as pessoas para fora. Terceiro, nosso governo tem dado uma demonstração muito clara do que é fazer tudo para aumentar os concursos”, disse Ricardo Coutinho.

Ainda segundo o governador, o problema dos prestadores de serviço e servidores ‘codificados’ não tem como ser solucionado rapidamente. “O mundo não se faz em um dia, as coisas, no meu entender não podem ser dessa forma porque eu tenho dezenas de hospitais, estou melhorando, inclusive esse atendimento, e eu não vou simplesmente achar que o correto é em 10 dias botar todo mundo para fora”, disse.

“O TCE é um órgão que conhece a realidade desse Estado, sabe disso, e vem acompanhando os esforços do governo para modificar essa lógica de codificados que não tem absolutamente nenhum direito, nós estamos fazendo isso, mas é preciso fazer com o pé no chão”, emendou.

Entenda

Nesta terça-feira (26), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares

as contratações de 9.460 servidores na Secretaria de Saúde do Estado. Os auditores realizaram uma inspeção especial para verificação do quadro de pessoal nos hospitais vinculados à Secretaria de Saúde.

O processo teve como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto determinou a aplicação de multa de R$ 6 mil ao secretário da Saúde, Waldson Dias de Souza e de R$ 4 mil para a secretária de Administração, Livânia Farias.

Prestadores x ‘Codificados’

A auditoria do TCE-PB constatou, no levantamento, que os prestadores de serviço são remunerados pela Secretaria de Administração e os codificados pela Secretaria de Saúde.

No caso dos codificados não há nenhum registro deles no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas. A relação de todos os codificados foi encaminhada em um CD pela Secretaria de Saúde.

 

Da Redação

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