A renegociação de dívidas dos Estados com a União, além das soluções e desafios para quitação das dívidas foram temas discutidos no 2º Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívidas do Estado, realizado ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Durante o evento, a secretária de Estado das Finanças, Aracilba Rocha, revelou que o governo da Paraíba compromete com o pagamento da dívida, anualmente, em torno de R$ 347 milhões do seu orçamento, já que os juros praticados nos empréstimos realizados entre União e Estados geralmente são de 15% ao mês.
Mais duro, o deputado João Gonçalves, representante da Paraíba na Unale, chegou a questionar os percentuais abusivos que são aplicados pela União na concessão dos empréstimos aos Estados.
“Não podemos mais admitir que o governo federal cobre até 475% de juros das dívidas, enquanto empresta a 1% pelo BNDES.
Pretendemos convergir todas as Assembleias para ajudar os Estados, e esses encontros servirão para isso”, garantiu.
Segundo Aracilba Rocha, a Paraíba se coloca hoje na quinta colocação entre a dívida e o ajuste fiscal no ranking entre os Estados. “Temos uma dívida de R$ 1,994 bilhão, que compromete a nossa receita anual em torno de 30%. Mensalmente, nós comprometemos cerca de R$ 30 milhões, o que representa 6,21% da nossa receita, que oscila mês a mês, porque dependemos do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) e da arrecadação de impostos. Então é importante que o indexador mude, com relação ao pagamento da dívida, e saia hoje dos 15% e vá para o IPCA, que se estivesse já aplicado estaria em 5,25%”, disse.
O presidente da Unale, deputado Artagão Júnior (PMDB/PR), disse que em março deverá ser realizada uma audiência pública no Congresso Nacional para se discutir a questão da repactuação das dívidas dos Estados com a União. “A capacidade de investimento pode ser comprometida até 15% da sua Receita Líquida real, como foi pactuado em alguns Estados. É sem dúvida alguma um comprometimento substancial. Vamos apresentar o resultado dos nossos estudos para cobrarmos apoio dos deputados federais e senadores de cada um dos estados federados, já que a União é a única que pode modificar esses índices de indexação dessa política de contrato financeiro”, afirmou.
Já o representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, criticou duramente a postura da União com os Estados. “A União está praticando uma política de banqueiro. Ela cobra juros mais caros e tem o lucro maior do que se um banco estivesse emprestando dinheiro para uma pessoa física. Realmente é um assunto que está sendo polemizado no Brasil inteiro”, comentou.
Pedro Casarotto disse que a expectativa é de que o projeto de Lei Complementar, apresentado pelo senador Francisco Dorneles (PP-RJ), que pretender alterar o indexador das dívidas de estados, municípios e do Distrito Federal com a União, promovendo a repactuação da dívida, reduzindo os juros, inclusive retroativamente à data das assinaturas. “Não faz sentido a União cobrar juros, porque juros é lucro, e os Estados, na sua totalidade, tiveram suas finanças comprometidas em função da política econômica adotada pela União, que socorreu os Estados, mas com juros e indexadores poderosos, e acabou dominando o Estado através dos contratos. A União está tendo um lucro expressivo sobre os Estados, que têm de pagar esse valor senão ele é descontado dos repasses do FPE”, afirmou.
JP Online
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